Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao utilizar os serviços da TuxCat Press, você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui presente, solicitamos que não utilize o serviço.

Estes Termos constituem um acordo legalmente vinculante entre você e a TuxCat Press Publicações Digitais LTDA. Reservamo-nos o direito de atualizar estes Termos periodicamente, com aviso prévio através da plataforma ou por e-mail.

2. Descrição do Serviço

TuxCat Press oferece uma plataforma de assinatura para acesso a publicações digitais, revistas e conteúdos premium. O serviço é disponibilizado por TuxCat Press Publicações Digitais LTDA, com sede em São Paulo, SP.

Nossa plataforma permite que usuários:

• Acessem um catálogo de publicações digitais e revistas premium
• Realizem leitura online e offline em até 3 dispositivos
• Adquiram publicações avulsas ou assinem planos mensais/anuais
• Recebam notificações sobre novos conteúdos semanalmente

3. Cadastro e Conta

• Você deve ter 18 anos ou mais para criar uma conta na plataforma
• As informações fornecidas no cadastro devem ser verdadeiras, precisas e atualizadas
• Você é responsável pela segurança e confidencialidade da sua senha de acesso
• É expressamente proibido compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros
• Em caso de uso não autorizado da sua conta, notifique-nos imediatamente pelo e-mail contato@tuxcatpress.com

4. Assinatura e Pagamento

• A assinatura é cobrada mensalmente ou anualmente, conforme o plano escolhido no momento da contratação
• O pagamento é processado automaticamente no início de cada período de cobrança
• Em caso de falha no pagamento, o acesso à plataforma pode ser suspenso até a regularização
• Os preços podem ser alterados com aviso prévio de 30 dias
• Aceitamos: Pix, cartão de crédito (todas as bandeiras) e boleto bancário

5. Política de Cancelamento e Reembolso

• Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através de Minha Conta > Assinatura > Cancelar
• Cancelamentos realizados após os primeiros 30 dias não geram reembolso do período em curso
• Após o cancelamento, o acesso ao conteúdo continua disponível até o fim do período já pago
• Compras de publicações avulsas não são reembolsáveis após o acesso à publicação ter sido realizado

6. Direitos de Uso do Conteúdo

• O conteúdo é licenciado para uso pessoal e intransferível
• É expressamente proibido redistribuir, copiar, vender ou compartilhar o conteúdo com terceiros
• É proibido utilizar o conteúdo para fins comerciais sem autorização escrita prévia da TuxCat Press
• A TuxCat Press detém todos os direitos de propriedade intelectual sobre o conteúdo publicado em sua plataforma
• Violações dos direitos autorais podem resultar no encerramento imediato da conta e responsabilização legal

7. Limitação de Responsabilidade

• A TuxCat Press não se responsabiliza por interrupções temporárias do serviço decorrentes de manutenção, falhas técnicas ou eventos fora de nosso controle
• Não garantimos que o serviço será ininterrupto, livre de erros ou totalmente seguro
• Nossa responsabilidade máxima, em qualquer hipótese, é limitada ao valor total pago pelo usuário nos últimos 3 meses de assinatura
• Não nos responsabilizamos por danos indiretos, perda de dados ou lucros cessantes

8. Lei Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Em caso de conflito entre estes Termos e a legislação brasileira de proteção ao consumidor (Código de Defesa do Consumidor — Lei nº 8.078/1990), prevalecerá a norma mais favorável ao consumidor.

9. Contato

Para dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso:

E-mail: contato@tuxcatpress.com
Empresa: TuxCat Press Publicações Digitais LTDA
Endereço: São Paulo, SP — Brasil
Atendimento: Segunda a Sexta, 9h às 18h

Você também pode acessar nossa página de contato para enviar mensagens diretamente.